LICENÇA DE USO DE APLICAÇÃO INFORMÁTICA (SOFTWARE)
"BBVA MOBILE"
Informações Gerais
Proprietário: Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A., com sede na Plaza de San Nicolás, nº 4, Bilbao, Espanha, registada na Conservatória do Registo Mercantil de Vizcaya, Tomo 3858, Folio 1, Hoja BI-17 BIS-A, Inscripción 1035ª C.I.F.: A48265169, com Sucursal em Portugal na Avenida da Liberdade, número 222, em Lisboa, com o número único de Pessoa Colectiva e de registo na Conservatória do Registo Comercial 980617375, doravante denominado "BBVA" ou "Banco".
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO
1. Objecto da Aplicação e aceitação das Condições
As presentes condições de utilização (adiante designadas abreviadamente por "Condições") regem os termos e condições para a instalação (download) e utilização da aplicação informática designada "BBVA MOBILE" (adiante designada abreviadamente "Aplicação" ou "Software") por parte do utilizador (pessoa singular que aceita estas condições e doravante designado abreviadamente por "Utilizador") no seu smartphone (doravante designado por "Dispositivo").
O acesso e a utilização da Aplicação pressupõe o conhecimento e a aceitação das presentes Condições e bem assim que tenha sido celebrado com o Banco, um contrato que reja os termos e condições de utilização por parte do Utilizador dos Serviços de Banca à Distância do BBVA (doravante o "Contrato de Serviços de Banca à Distância ").
A Aplicação, uma vez instalada pelo Utilizador, permite o acesso e a utilização por parte do Utilizador a algumas das funcionalidades telemáticas dos Serviços de Banca à Distância do BBVA (doravante, os "Serviços de Banca à Distância "). Sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte, as condições de utilização dos Serviços de Banca à Distância por via da Aplicação estão definidas no Contrato de Serviços de Banca à Distância.
O acesso e utilização dos Serviços de Banca à Distância através da Aplicação estão condicionados à activação do Utilizador no âmbito do Contrato de Serviços de Banca à Distância e à utilização por parte deste das suas credenciais de autenticação (PIN's) para efeitos do acesso, realização de operações ou contratação de produtos e serviços no âmbito daquele mesmo contrato.
Fora dos casos previstos no ponto 3.2.1. infra, não é permitida a reprodução total ou parcial da Aplicação e/ou da suas funcionalidades ou conteúdos disponibilizados na Aplicação sem autorização prévia do BBVA.
2. Instalação da Aplicação
A instalação (download) da Aplicação será efectuada na loja (store) que a empresa distribuidora de aplicações (doravante designados por "Distribuidor") dispõem especificamente para este efeito.
Uma vez instalada a Aplicação, o Utilizador deverá seleccionar o ícone "BBVA MOBILE" no Dispositivo para aceder à Aplicação, sendo de seguida exibidas no Dispositivo as presentes Condições para serem integralmente lidas pelo Utilizador. Concluída a leitura, terá o Utilizador de deixar nota da sua aceitação às Condições, premindo, para tanto, o botão "ACEITAR", podendo, posteriormente, aceder às funcionalidades telemáticas dos Serviços de Banca à Distância que o BBVA colocou à sua disposição.
Sem prejuízo do disposto no ponto 3.4. infra, os procedimentos definidos neste ponto 2. das Condições são realizados apenas aquando da instalação da Aplicação. Uma vez instalada a Aplicação, o acesso e utilização das funcionalidades telemáticas dos Serviços de Banca à Distância disponíveis através da Aplicação é efectuado com recurso às credenciais de autenticação (PIN's) utilizadas pelo Utilizador no âmbito do Contrato de Serviços de Banca à Distância.
2.1. Condições de instalação (download) da Aplicação na loja (store) correspondente, e sua utilização no Dispositivo correspondente ao Distribuidor
A aceitação das presentes condições de instalação (download) na loja (store) de aplicações relevantes, e sua utilização nos Dispositivos do correspondente Distribuidor ter-se-á por verificada quando o Utilizador aceitar as presentes Condições.
Não obstante, este contrato é celebrado exclusivamente entre o Utilizador e o BBVA, e não com o o Distribuidor.
O Distribuidor não será responsável pelo Software ou pelo seu conteúdo. Se o disposto neste 2.1. das Condições for mais restritivo do que, ou, esteja em conflito com as condições de utilização estabelecidas na loja (store) relevante, aplicar-se-ão estas últimas.
A licença concedida nos termos das presentes Condições é limitada a uma licença intransmissível para usar a Aplicação num Dispositivo de propriedade ou sob o controle do Utilizador e, nunca, em caso algum, nos termos autorizados pelo Distribuidor nas condições de utilização estabelecidas na respectiva loja (store).
O BBVA - não o Distribuidor - é o único responsável pela prestação de serviços de manutenção e suporte em relação à Aplicação conforme estabelecido nestas Condições ou no que for aplicável por lei.
O BBVA - não o Distribuidor - é o único responsável pelo tratamento e acompanhamento de eventuais reclamações que o Utilizador ou terceiros apresentem relacionados com a Aplicação, incluindo, sem limitação, reclamações sobre:
(i) defeitos da Aplicação;
(ii) o cumprimento na normativa aplicável e/ou, em especial a legislação sobre a protecção dos direitos dos consumidores.
Em caso de eventuais reclamações de terceiros por violação de direitos de propriedade intelectual sobre a Aplicação e/ou a sua utilização por parte do Utilizador, o BBVA, e não o Distribuidor, será o único responsável tratamento, acompanhamento e resolução de tais reclamações.
O BBVA e o Utilizador reconhecem que o Distribuidor e suas participadas são terceiros beneficiários face ao disposto nas presentes Condições, pelo que, em consequência da aceitação das mesmas pelo Utilizador, o Distribuidor terão o direito de exigir o cumprimento destas Condições quer perante o Utilizador ou perante qualquer terceiro beneficiário das mesmas.
3. Termos da licença de uso do Software
3.1. A instalação (download) da Aplicação e/ou das suas funcionalidades, assim como daquelas que venham a ser por ventura disponibilizadas no futuro, têm (terão) caracter gratuito. Não obstante, o Banco reserva-se no direito de, no futuro, poder vir a cobrar ao Utilizador uma contrapartida pelo serviço disponibilizado, informando o Utilizador dessa sua decisão com a antecedência e pela forma que à data se mostrem legalmente devidas.
A instalação e utilização da Aplicação pressupõe a utilização de internet e, em redes móveis, pode implicar o consumo de dados, cujos custos serão suportados pelo Utilizador em conformidade com o tarifário contratado com a sua operadora.
Independentemente da instalação (download) da Aplicação, o BBVA continuará a ter direito a receber as comissões e despesas que se mostrem devidas a cada momento pela utilização de cada uma das funcionalidades dos Serviços de Banca à Distância disponíveis através da Aplicação, nos termos do Preçário Geral do BBVA em vigor e ao qual o Utilizador pode aceder em www.bbva.pt.
3.2. Pelo presente Instrumento, o BBVA concede ao Utilizador - que aceita - uma licença de utilização gratuita da Aplicação, propriedade do Banco, licença essa que é pessoal e intransmissível, limitada e não exclusiva a qual, em consequência da aceitação destas Condições pelo Utilizador, lhe é disponibilizada através de um processo de transferência telemática para aceder directamente à página de início a partir da qual poderá aceder aos Serviços de Banca à Distância disponível através da Aplicação.
3.2.1. A licença de utilização referida em 3.2. inclui a reprodução total ou parcial do Software exclusivamente para uso, download, execução e exibição num Dispositivo.
3.2.2. A utilização do Software está restringida aos fins acima descritos, pelo que o seu uso para qualquer outro propósito é expressamente proibido e será considerado como um acto que viola as disposições legais protectoras dos direitos de propriedade intelectual, podendo consequentemente o BBVA, exigir a responsabilização do infractor pela violação daquela condição, nos termos das disposições aplicáveis. De igual modo, fica expressamente proibida, a manipulação, total ou parcial do Software pelo Utilizador ou por terceiros.
3.2.3. Acresce ao acima exposto que a Aplicação, com todos os elementos que a compõem (textos, imagens, marcas, logotipos, arquivos de áudio, software, combinações de cores), assim como a estrutura, selecção e ordem dos seus conteúdos estão protegidos pelas disposições legais que regem a propriedade intelectual (propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos), pelo que não pode ser objecto de exploração, reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de difusão sem autorização expressa do BBVA ou, quando aplicável e/ou diferente daquele, do respectivo proprietário.
O acesso à Aplicação não confere ao Utilizador qualquer direito relativo à propriedade intelectual dos conteúdos fornecidos pela Aplicação.
O BBVA reserva-se no direito de utilizar todos os meios legalmente disponíveis contra quem viole ou infrinja os seus direitos de propriedade intelectual.
3.2.4. O Utilizador é responsável por assegurar que o Software é compatível com seu Dispositivo, pelo que assume plena responsabilidade pelos danos que o uso do Software, incluindo a instalação, possa causar no Dispositivo.
3.2.5. Constituiu obrigação do Utilizador dispor de Dispositivos apropriados para os fins e meios de comunicação previstos nestas Condições, assim como, aceitar os consumos produzidos pelo uso da rede de dados, correndo por conta do Utilizador, a sua aquisição/obtenção, bem como dos custos inerentes à respectiva utilização. É da exclusiva responsabilidade do Utilizador verificar, antes da instalação (download), as funcionalidades do Software e da sua adequação às necessidades do Utilizador e à respectiva compatibilidade com o sistema operativo do seu Dispositivo.
3.2.6. O BBVA não confere qualquer tipo de garantia sobre o Software disponibilizado. Cada uma das partes será responsável perante a outra por quaisquer danos resultantes da violação de obrigações assumidas no âmbito do presente contrato. Nenhuma das partes será responsável perante a outra em caso de incumprimento daquelas mesmas obrigações por motivo de caso fortuito ou força maior. Em caso algum o BBVA será responsável por perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes do acesso e utilização da Aplicação, incluindo, mas sem limitar, nos sistemas informáticos ou operativos produzidos pela introdução de vírus e/ou ataques informáticos. O BBVA também não será responsável por quaisquer danos que o Utilizador possa sofrer de uso indevido da Aplicação, nem por qualquer quebra, interrupção, falta ou falha de telecomunicações.
Consequentemente, o BBVA apenas responderá pelos prejuízos razoáveis e comprovadamente causados ao Utilizador se o incumprimento, modificação, deficiência, suspensão, indisponibilidade ou cancelamento da Aplicação decorrer de causas imputáveis ao BBVA.
O BBVA não confere igualmente qualquer tipo de garantia, nem assume qualquer responsabilidade no caso do Utilizador ter recebido a Aplicação de qualquer entidade que não seja o BBVA, facto este que constituiria uma infracção grave aos direitos de propriedade intelectual do Banco.
3.2.7. O BBVA reserva-se o direito de fazer alterações e/ou melhorias na Aplicação a qualquer momento e sem aviso prévio, que passam a ser de propriedade exclusiva do BBVA.
3.3. No que respeita a eventual informação fornecida pelo BBVA através da Aplicação relativa a novos produtos comercializados pelo Banco, deve a mesma ser considerada pelo Utilizador como estando a ser divulgada pelo Banco a titulo informativo, não podendo ser estimado pelo Utilizador como um factor determinante para a formulação da sua decisão, declinando consequentemente o Banco qualquer responsabilidade pelo uso de tal informação em sentido diverso do que aqui se deixou expresso. Acresce que a informação fornecida pelo BBVA, através da Aplicação, regida pela normativa vigente em Portugal, não se destina a Utilizadores cuja lei pessoal exija o cumprimento de regras distintas no que importa à apresentação, disposição, divulgação, comercialização ou publicitação de serviços e produtos financeiros.
O BBVA não é responsável pela exactidão, integridade ou actualidade da informação que não tenha sido por si elaborada ou da que indique a respectiva fonte, nem pelo conteúdo de outros sítios na internet, websites ou aplicações por hyperlink ou link, disponibilizados ao Utilizador a partir da Aplicação como fontes alternativas de informação, que se regerão pelos termos e condições de utilização que para tal efeito sejam exigíveis pelos proprietários de tais sítios na internet, websites ou aplicações, pelo que o BBVA não aceita qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos que possam surgir pela utilização da referida informação. Em caso algum, os hyperlinks acima referidos serão considerados como uma recomendação, patrocínio, comercialização ou distribuição por parte do BBVA de informações, produtos e/ou serviços, ou, de um modo geral, de conteúdos de propriedade de terceiros, oferecidos por estes ou por qualquer forma por eles divulgados.
O BBVA não se responsabiliza por quaisquer eventuais discrepâncias que, pontual e transitoriamente, possam surgir entre a versão em papel e as versões electrónicas da mesma informação publicada na Aplicação.
3.4. O BBVA reserva-se o direito de alterar, no todo ou em parte, as presentes Condições, assim como de introduzir outras novas, obrigando-se o Banco a disponibilizar na Aplicação conforme referido no ponto 3.10. infra, com uma antecedência mínima de oito dias, um exemplar, para consulta, das novas condições aplicáveis ou das alterações efectuadas As novas condições serão exibidas no Dispositivo por via da Aplicação, para serem integralmente lidas pelo Utilizador, o qual deverá premir o botão "ACEITAR" após instalar a actualização, seleccionando para tanto o ícone "BBVA MOBILE". Uma vez aceite as novas condições, e só depois de as aceitar, pode o Utilizador aceder às funcionalidades da Aplicação.
3.4.1. O BBVA reserva-se ainda no direito de actualizar, modificar ou apagar informações contidas na Aplicação, podendo, inclusivamente, limitar ou negar o acesso a essas informações sem aviso prévio. Em especial, o BBVA reserva-se o direito de remover, restringir ou impedir o acesso à sua Aplicação quando se verifiquem dificuldades técnicas emergentes ou decorrentes de acontecimentos ou circunstâncias alheios ao BBVA, os quais, na opinião do Banco, possam, reduzir ou eliminar as regras de segurança adoptadas para o bom funcionamento da Aplicação.
3.5. As presentes Condições entram em vigor a partir do momento da sua aceitação por parte do Utilizador conforme disposto no ponto 2 supra.
3.5.1. O BBVA ou o Utilizador terão o direito de denunciar por escrito as presentes Condições, observando um pré-aviso de um mês em relação à data em que pretendem que tal denúncia produza efeitos, considerando-se cancelada a licença de utilização de Aplicação com efeitos a contar daquela mesma data.
3.5.2. O Utilizador poderá ainda resolver as presentes Condições a qualquer momento, procedendo à desinstalação do Software do Dispositivo, sem necessidade de comunicar tal facto ao BBVA.
3.6. A Aplicação recolhe informação estatística pelo armazenamento de informações no Dispositivo do Utilizador. Essa informação, que consiste em data e hora, tipo de erros de dispositivos, de localização e de registo, de forma alguma identifica ou é susceptível de identificar pessoalmente o Utilizador, ou seja, é completamente anónima.
As informações/dados recolhidas(os) serão utilizadas pelo Banco para adquirir mais conhecimento sobre as actividades dos Utilizadores da Aplicação, a fim de melhorar e aumentar a eficácia da sua presença online.
Para recolha dessas informações/dados para tratamento estatístico por parte do BBVA, são utilizados os serviços de Internet "Web Services"; isso implica que a Aplicação envia tais informações/dados para o servidor do BBVA. O BBVA não irá associar essas informações/dados com um utilizador específico ou para uso comercial em comunicações posteriores, mas apenas para a análise estatística agregada e para melhoria geral do serviço.
3.7. Em todas as operações realizadas pelo Utilizador no âmbito dos Serviços de Banca à Distância disponíveis na Aplicação, será permitido ao Utilizador enviar uma notificação por SMS e/ou endereço de email para um contacto que exista registado no Dispositivo ou para qualquer outro que o Utilizador introduza, sem que tal facto importe qualquer armazenamento de dados por parte da Aplicação ou do BBVA.
3.8. Os dados pessoais recolhidos ao abrigo e para execução das presentes Condições serão introduzidos no ficheiro informático automatizado do BBVA, ficando o BBVA desde já autorizado a cruzar esta informação com outra informação que lhe tenha sido ou venha a ser facultada em virtude da abertura de contas ou da celebração de quaisquer outros contratos.
3.8.1.O Banco fica desde já autorizado a interconectar os dados pessoais recolhidos ao abrigo e para execução das Condições com outras sociedades suas coligadas, bem como com outras sociedades que lhe prestem serviços – as quais ficarão sujeitas a dever de segredo nos termos legais – com o fim exclusivo de assegurar o bom cumprimento dos contratos celebrados com o Utilizador e de proceder à sua inclusão em programas de fidelização ou publicitários que possam vir a ser estabelecidos.
3.8.2. Ao Utilizador é reconhecido o direito de aceder aos seus dados pessoais constantes na base de dados do BBVA, bem como solicitar a sua actualização/ rectificação nos termos legais.
3.8.3. Respeitando a legislação em vigor, o BBVA assegura a manutenção de absoluto sigilo sobre toda e qualquer relação mantida com o Utilizador.
3.8.4. A descarga da Aplicação por parte do Utilizador pressupõe a aceitação da possibilidade de a Aplicação interagir com outras funcionalidades do Dispositivo, nomeadamente o serviço de SMS, o Armazenamento de dados, dispositivos de localização, listas de Contactos e a Camera fotográfica, sendo que aos dados pessoais eventualmente acedidos, aplicar-se-á o regime previsto nos números 3.8 a 3.8.3 supra.
3.9. O Utilizador garante ao BBVA que:
(i), o seu endereço não está em nenhum dos países embargados pelos EUA ou considerado pelos EUA como uma entidade que apoia terrorismo, e
(ii) não integra qualquer lista de entidades proibidas nos Estados Unidos.
3.10. A versão actualizada destas Condições pode a todo o momento ser encontrada em https://www.bbva.pt/particulares/mobile/.
4. Termos e condições específicas de uso de determinados dispositivos
4.1. Condições específicas para dispositivos que permitam a geo-localização:
Determinados Dispositivos permitirão ao Utilizador aceder a um sistema de localização das Agências BBVA mais próximas do local onde o Utilizador se encontre, indicando a respectiva morada, bem como a forma de aceder ao local e número de telefone de contacto da Agência.
Se o Dispositivo do utilizador tiver esta funcionalidade disponível, o próprio Dispositivo define posição geográfica do Utilizador, automaticamente (através do GPS incorporado no Dispositivo) ou manualmente (através da rede GSM a que esteja alocado), e com base nessa localização, a Aplicação vai disponibilizar a lista das Agências BBVA existentes dentro de um determinado espaço geográfico, ordenando-as da menor para a maior distância. O Utilizador, ao seleccionar qualquer uma das Agências indicadas, ficará a conhecer o respectivo endereço e o número de telefone de contacto, bem como a rota a seguir para chegar ao local.
Para aceder ao sistema de localização a que esta secção se refere é necessário que o Utilizador tenha aceite previamente os termos e condições do serviço de geo-localização. Ter-se-á como efectuada a referida aceitação pelo Utilizador quando o mesmo aceitar as presentes Condições nos termos enunciados no ponto 2 supra.
4.1.1. Condições do serviço Geo-localização:
O Utilizador concorda em utilizar o serviço exclusivamente com propósitos legais, adequados e de acordo com as presentes Condições, bem como, em conformidade com as condições de utilização que tiverem sido determinadas por cada provedor de software de geo-localização nos respectivos sítios na internet. A título de exemplo, não limitativo, quando o Utilizador usar este serviço, obriga-se a:
4.2. Condições específicas para dispositivos que permitam contactar com a "Linha BBVA":
Se o Dispositivo permitir entrar em contacto com a "Linha BBVA", a Aplicação, uma vez instalada pelo Utilizador, permitirá que o Utilizador entre em contacto com o Centro de Atendimento ao Cliente BBVA através da opção " Linha BBVA ". Se o Utilizador seleccionar na Aplicação o botão "Linha BBVA" será automaticamente efectuada uma chamada telefónica para a "Linha BBVA", através da operadora de telecomunicações móveis que o Utilizador tenha contratado.
O Utilizador suportará os custos de conexão e das chamadas que efectuar de acordo com o tarifário que tiver contratado com a sua operadora.
5. Comunicações
Todas as comunicações e notificações que o Banco realize em virtude destas Condições serão dirigidas para o domicílio do Utilizador que conste dos seus arquivos ou para o endereço electrónico que o Utilizador faculte ao BBVA no âmbito de algum dos serviços previstos no Contrato de Serviços de Banca à Distância.
6. Remissões
Em tudo o que não contrarie o exposto nestas Condições, aplica-se o disposto no Contrato de Serviços de Banca à Distância.
7. Disposições finais, Lei aplicável e Foro
7.1. O Utilizador reconhece a aceita a obrigação de o Banco fornecer informações às autoridades públicas com competências de inspecção e de supervisão e às autoridades judiciárias, bem como o dever de cumprir as ordens que essas entidades no exercício das suas competências lhe dirijam.
7.2. Sem prejuízo da possibilidade de o Utilizador poder apresentar reclamações junto da entidade supervisora, o Banco dispõe de um sistema de recolha e tratamento de reclamações dos clientes.
7.3. As presentes Condições estão sujeitas à Lei portuguesa. Para dirimir quaisquer questões emergentes do presente clausulado, serão competentes os foros das Comarcas de Lisboa, Porto, e do domicílio do Utilizador em Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.